Termos de Utilização

1. Aceitação dos Termos

Ao transferir, instalar ou utilizar o Don't Miss Birthdays („a App"), você declara estar vinculado a estes Termos de Utilização („Termos"). Se não concordar com estes Termos, por favor não utilize a App.

2. Descrição do serviço

O Don't Miss Birthdays é uma app de acompanhamento de aniversários e aniversários de casamento que o ajuda a recordar datas importantes. A App permite-lhe criar perfis com nomes, datas de nascimento, datas de casamento, alcunhas, números de telemóvel, e-mails e grupos sanguíneos. Pode receber notificações para os próximos eventos, comparar idades e consultar estatísticas detalhadas. Os dados são guardados localmente no seu dispositivo e, opcionalmente, sincronizados pela iCloud.

3. Concessão de licença

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar a App para fins pessoais e não comerciais em qualquer dispositivo Apple que possua ou controle, sujeita a estes Termos e às Condições de Utilização da Apple App Store.

4. Responsabilidades do utilizador

Ao utilizar o Don't Miss Birthdays, você compromete-se a:

• Utilizar a App exclusivamente para fins legais
• Não tentar fazer engenharia reversa, descompilação ou desmontagem
• Não utilizar a App de forma a comprometer, desativar ou prejudicar o serviço
• Garantir que tem direito a guardar informação pessoal (nomes, datas) das pessoas cujos perfis cria
• Respeitar a privacidade dos outros ao utilizar a App

5. Conteúdos do utilizador

Você mantém a propriedade dos perfis e dados que criar na App. É responsável pela exatidão e legalidade da informação introduzida. Ao utilizar a sincronização iCloud, aceita os Termos de Utilização da iCloud da Apple para o armazenamento e sincronização dos seus dados.

6. Publicidade

A App apresenta publicidade do Google AdMob. Ao utilizar a App, reconhece que serão apresentados anúncios. A App utiliza dois formatos: anúncios intersticiais ocasionais após determinadas ações na App e anúncios App Open de ecrã inteiro quando regressa à App a partir do segundo plano (frequência limitada a um anúncio App Open por 4 horas, no máximo, configurável via Firebase Remote Config). Para os utilizadores na Europa, é apresentado um formulário de consentimento RGPD (Google UMP) no primeiro arranque, para gerir as preferências de publicidade. Para todos os utilizadores, a personalização publicitária é também controlada pela sua escolha de App Tracking Transparency (ATT) no iOS. Não somos responsáveis pelo conteúdo da publicidade de terceiros.

7. Propriedade intelectual

A App, incluindo o seu design, funcionalidades, conteúdo e código, é propriedade do Don't Miss Birthdays e está protegida por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual. Não pode copiar, modificar, distribuir, vender nem alugar qualquer parte da App.

8. Serviços de terceiros

A App está integrada com os seguintes serviços de terceiros:

• iCloud: sujeito aos Termos de Utilização da iCloud da Apple
• Google AdMob: sujeito aos Termos de Utilização e à Política de Privacidade do Google
• Firebase (Analytics, Crashlytics, Remote Config): sujeito aos Termos de Utilização e à Política de Privacidade do Google
• App Store: sujeita aos Apple Media Services Terms

Não somos responsáveis pela disponibilidade, exatidão ou conteúdo destes serviços de terceiros.

9. Exclusão de garantias

A APP É FORNECIDA „TAL COMO ESTÁ" E „CONFORME DISPONÍVEL", SEM QUALQUER GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA. INCLUEM-SE EM PARTICULAR AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO.

Não garantimos que:

• A App corresponde aos seus requisitos
• A App funciona de forma ininterrupta, atempada, segura ou sem erros
• As notificações chegam sempre a tempo (a entrega depende do iOS)
• Eventuais erros da App serão corrigidos

10. Limitação de responsabilidade

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, O DON'T MISS BIRTHDAYS NÃO SERÁ EM CASO ALGUM RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES OU PUNITIVOS, NEM POR LUCROS CESSANTES OU PERDA DE RECEITAS, DIRETOS OU INDIRETOS, NEM PELA PERDA DE DADOS, USO, GOODWILL OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS QUE RESULTEM DE:

• A sua utilização ou impossibilidade de utilização da App
• Notificações ou lembretes não recebidos
• Acesso ou alteração não autorizados aos seus dados
• Conduta ou conteúdo de terceiros, incluindo publicidade

11. Indemnização

Compromete-se a indemnizar e a manter o Don't Miss Birthdays imune a quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades e custos (incluindo honorários de advogado) resultantes da sua utilização da App ou de qualquer violação destes Termos.

12. Cessação

Podemos cessar ou suspender o seu acesso à App em qualquer altura, sem aviso prévio, se considerarmos que a sua conduta viola estes Termos ou prejudica outros utilizadores ou a App.

Pode deixar de utilizar a App em qualquer altura, removendo-a do seu dispositivo.

13. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Anunciaremos as alterações substanciais da seguinte forma:

• Atualização da data de „Última atualização"
• Aviso na App ou nas notas de atualização da App Store

A sua utilização continuada da App após as alterações é considerada como aceitação dos Termos alterados.

14. Lei aplicável

Estes Termos regem-se pela lei aplicável e devem ser interpretados em conformidade com a mesma, sem aplicação das regras de conflito de leis.

15. Cláusula de salvaguarda

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inexequível, as restantes disposições mantêm-se em pleno vigor.

16. Acordo integral

Estes Termos, em conjunto com a nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o Don't Miss Birthdays relativamente à utilização da App.

17. Contacto

Para questões sobre estes Termos, contacte-nos em:

• E-mail: contact@dontmissbirthdays.com